Justiça social e interseccionalidade na produção da política afirmativa de cotas para o ingresso de estudantes de escolas públicas em universidades federais brasileiras

Resumo

A política afirmativa de cotas para o ingresso de estudantes de escolas públicas em universidades federais é uma ação pública que objetiva atender às reivindicações de pessoas e grupos sociais afetados por injustiça educacional. Implementada no início do século 21, foi normatizada em âmbito federal pela Lei de Cotas em 2012, estabelecendo cotas socioeconômicas, raciais, étnicas, para pessoas com deficiência e quilombolas. O objetivo deste artigo é compreender como e se a Lei de Cotas incorporou a justiça social e a interseccionalidade no seu processo de produção enquanto política afirmativa. O referencial teórico centra-se na concepção de justiça social multidimensional (redistribuição, reconhecimento, representação) elaborada por Nancy Fraser, na perspectiva da convergência das contradições do capitalismo do século 21. A interseccionalidade é mobilizada como instrumento epistemológico-metodológico que evidencia as múltiplas desigualdades e seus entrelaçamentos por meio de marcadores sociais das diferenças. Os resultados indicam que a política afirmativa de cotas é embasada na justiça redistributiva socioeconômica, com alguns traços das dimensões de reconhecimento cultural e de representação política. A interseccionalidade entre os marcadores sociais de raça, classe, etnia e capacitismo foi fundamental para as reivindicações dos sujeitos de direitos, dando origem à própria política afirmativa.